Ação e reação: uma reflexão sobre a legítima defesa

Ação e reação: uma reflexão sobre a legítima defesa

                                                                                                                 Por: Bruno Rocha

 

Podemos dizer que, o conceito de legítima defesa é tanto conhecido pelo homem comum como pelos profissionais e estudantes que se dedicam ao fenômeno jurídico. Porém, a sua verdadeira compreensão cabe somente a aqueles que se dedicam diariamente ao seu estudo. Na acepção do dicionário técnico jurídico, ela deve ser entendida como a causa de causa de isenção da responsabilidade criminal em que se amparam quem age em defesa da pessoa ou de direitos, próprios ou alheios, para repelir uma agressão ilegítima, causando com isto uma lesão no agressor. Muitas pessoas pensam que se um individuo os agride ou tenta roubar a sua casa, ela poderá agredi-lo porque, estará protegida pelo instituto da legítima defesa. Mas, as legislações estabelecem uma série de requisitos para que proceda a aplicação desta circunstância. Sob essa óptica, vale ressaltar que para que se configure a legítima defesa, é necessário que a agressão tenha ocorrido ou estava em vias de ocorrer, não se admitindo, portanto, uma futura agressão, ou seja, um individuo que mata outro, por supor que este iria matá-lo ou assaltar a sua casa, não age em legítima defesa, pelo contrário, comete homicídio doloso- houve a intenção de matar, e nem se admite legítima defesa, da legítima defesa, quando, por exemplo, um individuo é agredido, responde, e o outro que o agrediu primeiramente o agride novamente, mas desta feita letalmente.

 

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:54