Quinta-feira , 30 de Dezembro DE 2010

Tratado sobre a justiça

Tratado sobre a justiça

                                Por: Bruno Rocha

 

 

 

Etimologicamente, a palavra justiça vem da expressão do latim clássico que indicava as normas formuladas pelos homens destinadas ao ordenamento da sociedade. Porém tal expressão passou a fazer parte do vocabulário grego no séc. v a.c, mas com o nome de diké, que significava correção. Na acepção Platônica, o justo, seria resolver os problemas morais, independentemente da forma utilizada para solucioná-los.Esse  conceito de justo mantém uma intrínseca relação com o que é justificável, logo ele está relacionado com os atos praticados pelos homens, daí a razão pela qual se diz que a justiça surgiu na prática.Sabendo que existe na sociedade uma pluralidade de juízos morais, e para que ela se mantenha coesa há que haver um consenso acerca de determinadas questões,eis que a tolerância surge como a primeira forma de solucionar esses conflitos existentes entre esses vários juízos morais.Mas essa tolerância vai além do plano da moralidade quando se configura como forma de solucionar conflitos entre juízos morais, passando agora a ser visado ao lado da justiça; ou seja, tolerar o outro porque é diferente.De acordo com Rawls, essa complexidade de juízos morais nos permite chegar á definição de justiça, mas atendendo a alguns fatores.Na acepção deste pensador , se todas as pessoas fossem obrigadas a mandar um representante para uma posição existente hipoteticamente num véu de ignorância, todos inexoravelmente, desde que sejam racionais e razoáveis, concordariam todas sobre 2 princípios;10,liberdade igual para todos,nomeadamente as liberdades básicas e direitos como por ex, de ser cidadão , e o 20princípio, seria a igualdade de equitativa de oportunidades, ou seja, as igualdades devem representar maior benefício a quem tem menos, sem prejudicar quem tem mais.Porém,se os 2 princípios entrassem em conflito, prevaleceria o primeiro, liberdade igual para todos.

Mas eu não poderia falar de justiça sem mencionar a consagrada definição de Ulpiano, que definiu esta como sendo a vontade constante e perpétua de dar cada um o que é seu. Atendendo a essa definição, e levando em conta as acepções de Rawls e Platão, posso dizer que a justiça não se configura simplesmente como o poder de julgar consoante as leis, mas também como sendo um  perfeito equilíbrio estabelecido entre a razão  e a moral sobre o direito e o dever.

publicado por brpalavrassoltas às 18:46

O mito do atleta amador no futebol cabo-verdiano

O mito do atleta amador no futebol cabo-verdiano

                                                   Por: Bruno Rocha

 

O futebol em Cabo Verde é uma prática formal, pois ocorre em obediência ás regras e normatizações nacionais e internacionais. Na teoria, a prática do futebol nas ilhas é não profissional,pois ela é praticada por atletas não profissionais.Na prática porém,a competição configura-se como semi-profissional, na medida em que existem atletas que se assemelham a profissionais em alguns campeonatos regionais, nomeadamente na capital, na ilha de  São Vicente e na ilha do Sal.Para os que não sabem, uma competição configura-se como profissional  quando é promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remuneração decorre de um  contrato de trabalho firmado com uma entidade de prática desportiva, pessoa jurídica  de direito privado que deverá conter, obrigatoriamente cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.Sabendo que em Cabo Verde existem atletas que possuem uma remuneração mensal superior a um salário mínimo,surge a minha primeira indagação,como poderá alguém receber um salário daquele e não ser profissional?Minha outra dúvida reside nas chamadas´´fichas´´ que estes jogadores assinam com os clubes.Se tais fichas são o mais próximo de um contrato que poderemos encontrar no futebol cabo-verdiano, porque razão é que elas são frequentemente rompidas e descumpridas?Pois como sabemos, por diversas vezes nas últimas épocas, mais precisamente no campeonato regional de São Vicente, atletas que já haviam assinado por um clube, mudaram para outro sem o consentimento do primeiro. O que pretendo demonstrar é que essas fichas carecem de cláusulas, pois caso possuíssem cláusulas tal e qual nos contratos que impõem sanções para o descumprimento destas, tais situações diminuiriam. Em relação á questão da remuneração dos atletas o que pretendo, é que caso essa remuneração  seja superior a um salário mínimo, ela configura-se como sendo a de um atleta profissional logo, deverão ser cobrados impostos e tributos a estes atletas.

 

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:46

O direito como produto da cultura

O direito como produto da cultura

                                      Por: Bruno Rocha

 

 

O direito é um elemento da cultura de um povo e produto de sua evolução histórica. Ele não é uma imposição da natureza, que se aplica ao homem contra a sua vontade, tal como as outras manifestações culturais, o direito é a criação do espírito humano e varia com o tempo e no espaço, de acordo com as vivências, as concepções e os valores essencialmente definido pelos diferentes agrupamentos humanos. A definição mais frequente é a que o define como sendo um conjunto de princípios e de normas que disciplinam e orientam a vida em sociedade. Porém,o direito é muito mais do que isso, deve ser visto como expressão de um modo de existência, que a sociedade desenvolve e enriquece no curso de sua história,resolvendo seus conflitos de interesse e caracterizando a chamada experiência jurídica, ou seja, a experiência concreta de um povo na solução de seus problemas por meio do direito.

Sendo um produto cultural, ele nasce de e aplica-se a uma sociedade em concreto, com a sua maneira de ser, de estar e de pensar, aplica-se a uma cidade com uma determinada mentalidade, com um determinado nível de desenvolvimento econômico, social, cultural, político. Mas a sociedade não é estática, ela não permanece sempre igual ao longo dos tempos.Pelo contrário, ela é como um organismo vivo, dotado de dinâmica, de mudança, de evolução.Nesse sentido, o direito pode ser considerado como verdadeira prática social que se desenvolve no curso da história de um povo para realizar valores que fundamentam e legitimam a ordem jurídica.O direito revela-se portanto, como um processo de solução de conflitos .

 

O direito configura-se, portanto como uma realidade que somente se compreende quando referida a uma cultura e como um produto de determinada história. Conhecer a cultura de um povo e o seu processo de evolução histórica é, portanto, indispensável á formação do jurista.

publicado por brpalavrassoltas às 18:45

Mídia, Justiça e construção social da realidade

Mídia, Justiça e construção social da realidade

                                                  Por: Bruno Rocha

 

A mídia é encarada pela Justiça como reconstrutora da realidade social. De época para época, as divergências entre os juízes e os jornalistas, não param de aumentar; mas é errado ver a mídia como a inimiga natural da Instituição Judiciária, a imprensa e os meios audiovisuais podem fazer um trabalho essencial, levando a que as pessoas conheçam melhor uma Instituição; já que para a grande maioria, a forma como estas funcionam é ignorada. Os mediadores entre a justiça e o público, são normalmente os jornalistas de investigação, pois os tribunais caracterizam-se por grande secretismo; se um julgamento tem necessidade de claridade, para o público, são os media, em última análise, que muitas das vezes, transpõem barreiras e nos dão acesso à informação. Nem o poder judicial, nem o poder mediático, possuem legitimidade própria; juízes e jornalistas não são mais que profissionais; os juízes, agentes de um serviço público necessário á vida da sociedade e os jornalistas, por sua vez são os mediadores de opinião; ou seja, os Juízes são os guardas da liberdade individual, e os jornalistas os portadores necessários do direito de comunicar as ideias e as informações.

Sistemas de produção da verdade

Tanto os jornalistas como os juízes vivem no mundo da concorrência sobre um terreno - “o da verdade", porém, antes de produzir a verdade é preciso conhecê-la; cabe aqui ressaltar que para a produção dessa verdade pressupõe a existência de três elementos, a temporalidade que serve tanto para a mídia como para o judiciário, a fonte que cabe á mídia e a testemunha que cabe ao judiciário. O jornalista procura a verdade, tem como missão rebuscar os segredos, de fazer sair os defeitos do labirinto, no fundo daquele, que estão colocados, querem ter o direito de tudo revelar, de dizer o que muitos querem esconder; esquecendo de que certos segredos são necessários á investigação, aos direitos das pessoas, ou mesmo, á segurança pública. Tanto a mídia como o judiciário reconstroem um fato histórico no processo de produção do seu produto final`, que para mídia seria a notícia e para o judiciário a sentença.

A temporalidade é extremamente essencial para o funcionamento do judiciário; essencial, porque os processos judiciais apesar dos progressos a que têm vindo a ser alvo ainda são muito lentos, há uma necessidade de combater essa morosidade, pois apesar de ter havido certa evolução da sociedade o judiciário continuou lento isto faz com que se torne necessário uma reforma no judiciário para que este seja mais sério e mais rápido.

Ambas as verdades antes de serem produzidas, necessitam de conhecer os fatos, no judiciário, o juiz necessita de conhecer os fatos para produzir a sentença, e a mídia por sua vez também necessita de conhecer os fatos para produzir a notícia.

Reprodução de estereótipos

A par do poder judiciário que legaliza as desigualdades politicamente conotadas, os media perpetuam junto da opinião pública a imagem de que os criminosos são indivíduos pobres, fora do normal, maldosos, e as vítimas sujeitos vulneráveis, e ao bombardearem-nos com constantes e reais relatos de criminalidade em bairros pobres, contribuem para que tal conotação seja mais freqüente.

O poder da informação é ao mesmo tempo, real e ilusório; real porque a informação é um dos fatores de transformação na sociedade contemporânea; ilusória porque a tendência para a concentração dos meios de comunicação nas mãos de detentores do poder político e econômico transforma o público num receptor passivo, gerando por vezes unanimidade que não traduz os desníveis sociais e as injustiças que lhe dão origem.

A mídia como porta voz do cidadão – dar voz ao público e informar acerca dos fatos

O homem tem necessidade de informação sobre a realidade para ajudá-lo a transformá-la; é nesta perspectiva que o jornalista deve produzir e difundir o material informativo. Os média constroem a realidade, segundo uma série de constrangimentos, como o tipo de media, as audiências, o papel dos jornalistas, etc., importando, porém, ter presente que tal afeta o entendimento do público, neste caso particular, daquilo que é o sistema de justiça.

Como pontos desfavoráveis, a cobertura mediática é frequentemente, associada ao fomento da imparcialidade, pelo peso da opinião pública; invasão da privacidade; e suscita efeitos prejudiciais pela publicidade pré. Tribunal.

A questão dos direitos de privacidade das vítimas de crime parece, muitas vezes, anulada pela divulgação da informação como um bem econômico, em que o desejo de vender informação leva á sujeição das vítimas a circunstâncias que contribuem para enaltecer os seus sentimentos de violação, desorientação e perda de controlo.

Uma notícia, para o ser enquanto tal deve, muitas vezes, a sua existência, não ao que diz sobre o crime, mas ao fato de os crimes poderem conter algo que suscite interesse aos leitores.

É fundamental compreender o papel dos media, nomeadamente da imprensa escrita, na "produção" da realidade social, pela indicação, daquilo em que os leitores devem pensar, levando os mesmos a identificar os seus interesses com os definidos pelos media. .

O que se pode afirmar é que os jornais procuram vender, garantindo a diferença do seu produto a partir da configuração sensacionalista ou tipo de crime focado, e não estando á procura da divulgação da informação daquilo que se passou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:44

Gang d´cassubody: Pobreza ou ímpeto natural

Gang d´cassubody: Pobreza ou ímpeto natural

                                       Por: Bruno Rocha

 Nos últimos anos, sociedade cabo-verdiana tem vivenciado um aumento considerável da violência. Isto se deve ao chamado no vocabulário crioulo de cassubody, que nada mais é que uma adaptação da tradicional expressão inglesa utilizada normalmente em assalto´ cash or. body´´. Assim como nos Estados Unidos da América, onde há as rixas entre bandos rivais, também em Cabo Verde, isto está se tornando frequente entre os chamados ´´gang d´cassubody´´; e quem sofre com isso é a polução que nada tem a ver com isso. Porém, o escopo desse ensaio é a determinação das causas, tanto pessoais como sociais, deste comportamento criminoso. Esses grupos são compostos principalmente por jovens provenientes de famílias pobres, o que confirma a tese o de alguns estudiosos ligados aos movimentos socialistas que têm considerado o delito como um efeito derivado das necessidades da pobreza. Mas na minha acepção se a pobreza fosse razão para explicar o comportamento delituoso, a maioria da população seria criminosa, na medida em que Cabo Verde é um país pobre. Para outro grupo de estudiosos sobre o tema, a criminalidade estaria relacionada com o estado geral da cultura, sobretudo pelo impacto desencadeado pelas crises econômicas, as guerras, as revoluções e o sentimento generalizado de insegurança e desproteção derivados de tais fenômenos. Contudo tais fenômenos, não se enquadram na realidade da cultura Cabo verdeana, tendo em vista que no país nunca teve guerra ou revolução que gerasse insegurança. A maioria dos especialistas, porém, está mais inclinada a assumir as teorias do fator múltiplo, de que o delito surge como conseqüência de um conjunto de conflitos e de influências biológicas, psicológicas, culturais, econômicas e políticas. Assim como estes estudiosos, na minha acepção, os jovens da nossa sociedade que se agrupam para cometer delitos, não os cometem devido a sua condição originária de pobres, mas sim por um conjunto de influências psicológicas, e culturais, mas não da cultura social, mas sim do relacionamento no seio familiar.

publicado por brpalavrassoltas às 18:44

Ética e moralidade

Ética e moralidade

                          Por: Bruno Rocha

 

Na acepção de Tugendhat, não há distinção entre ética e moral, porque para ele a ética é o campo da filosofia que aborda os juízos morais. Eis aqui a primeira indagação, o que são juizos morais?Para chegar a essa definição, primeiro precisamos saber o conceito de ética. Esta nada mais é que o conjunto de normas e princípios que dizem respeito ao comportamento do indivíduo no grupo social  a que pertence, por exemplo, um advogado está sujeito ao código de ética e disciplina dos advogados onde se encontram as normas de procedimento comportamental , o zelo na profissão, as obrigações e deveres a que este deve se submeter. Atendendo a essa definição de ética, podemos concluir que os juízos morais nada mais são que as concepções do indivíduo, ou seja, aquilo que ele considera como universal e o seu discernimento sobre o bem e o mal constituem a sua moral. Eis aqui a segunda indagação, serão os juízos morais universais?Sabendo que muitas vezes o ser humano é amoral (quando vive no mundo do egoísmo, ser zoopolítico), deduz-se então que não existem juízos morais universais.

publicado por brpalavrassoltas às 18:43

Direitos humanos e cidadania

Direitos humanos e cidadania

                               Por: Bruno Rocha

 

Um dos conflitos modernos é a extensão da cidadania a mais membros da sociedade, buscando-se uma distribuição igual de chances de vida. Para o sociólogo T.H.Marshall, o que importa não é se os homens serão iguais, porque provavelmente isso nunca ocorrerá, mas sim o progresso dos direitos. O sociólogo distingue a desigualdade econômica ou quantitativa da desigualdade qualitativa. A primeira talvez nunca desapareça, mas se a segunda deixar de existir, a primeira perde a sua capacidade de ferir, e isso só ocorrerá com a inclusão de mais membros em uma sociedade de mais direitos. Esse processo divide-se em 3 fases:1afase, ampliação dos direitos civis com a igualdade de todos perante a lei e com o fim da hierarquia, ninguém está acima da lei, todos estamos sujeitos a ela;2afase,extensão dos direitos políticos com o sufrágio universal e com o direito de participar no exercício do poder político, e a 3a e última fase, consiste em conceituar o direito social como um direito universal a um mínimo de bem econômico e segurança para levar a vida de um ser civilizado.

Porém essas desigualdades e conflitos só irão acabar quando houver direitos de cidadania para todos os seres humanos, formando assim uma verdadeira sociedade civil mundial.

publicado por brpalavrassoltas às 18:42

Direito, um mínimo ético

Direito, um mínimo ético

                                                        Por: Bruno Rocha

O direito etimologicamente vem do latim directum e designava aquilo que é reto, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinadas ao ordenamento da sociedade. Podemos dizer que o direito é tanto conhecido por toda a parte como é desconhecido do homem comum, mas claro que isso não passa de uma mera expressão corrente, pois, a compreensão verdadeira do direito como sendo um conjunto de regras e normas que visam disciplinar a conduta do homem na sociedade, impondo sanções para o caso de descumprimento delas cabe apenas aos especialistas, estudantes e pessoas que de um modo geral se interessam pela matéria jurídica. O direito é uma ordem da sociedade com determinadas características específicas, trata-se de uma ordem e não a ordem, porque na sociedade existem outras ordens como é o caso da ordem moral que é composta por um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações entre o indivíduo e a sua própria consciência ética, encaminhando-o para o bem . Ela é, pois também uma ordem que se dirige ao aperfeiçoamento do indivíduo e não á organização da sociedade.

Antes de entrar nas relações entre o direito e a moral, primeiramente, é válido ressaltar a teoria do mínimo ético, a qual enxerga o direito como parte da moral, já que esta representa um mínimo ético para que a sociedade sobreviva, ou seja, dificilmente se poderá conceder um uma ordem jurídica totalmente contrária aos preceitos morais vigentes na sociedade que respeita. Entre o direito e a moral existem essencialmente relações de coincidência em relação àquelas regras morais que são vitais para as sociedades, como, por exemplo, não matar, porém, há também entre estas duas ordens relações de conflito, pois há casos que podemos dizer que o direito é imoral, pois certas normas do direito como, por exemplo, a despenalização do aborto em alguns países, se encontra em oposição com as regras morais. Dito isto torna-se necessário separar o direito da moral, e no que tange a esse assunto vale ressaltar a contribuição do jurista Thomassus, com sua noção de foro íntimo e foro externo, que para ele a moral diz respeito aquilo que se processa no plano da consciência, já o direito cuida da ação humana depois de exteriorizada.Ainda nessa separação entre direito e moral podemos dizer que o direito é heterônomo , pois nos obriga juridicamente a cumprir certas regras, enquanto que a moral é autônoma, somos nós que decidimos o certo e o errado.

Por fim, posso dizer que o direito é um mínimo ético, pois a exceção das regras jurídicas que se encontrem em oposição com as morais, a tendência da ordem jurídica é fazer coincidir os seus imperativos com os da moral. 

publicado por brpalavrassoltas às 18:41

Desconstruindo a noção mediática de autópsia

Desconstruindo a noção mediática de autópsia

                                                                 Por: Bruno Rocha

A mídia que em tese tem por finalidade a prestação de um serviço público que no caso seria a divulgação de dados e informações ao público, na prática, a sua finalidade primordial como empresa privada é a máxima obtenção possível de lucros, e isso faz com que o maior prejudicado seja o público, na medida em que não dispondo de mecanismos eficazes de controle da qualidade do trabalho exercido pelos profissionais dos seus variados orgãos, faz com que muitas vezes estes falem e escrevam sobre determinados temas desconhecendo os termos técnicos adequados fazendo com que a sociedade que também os desconhece os incorpore e passe a utilizál-os de forma errada.  O termo autópsia que é o que nos interessa nesse ensaio, é utilizado de forma errada pela mídia e consequentemente pela população que a escuta nesse orgão.

Estamos habituados a escutar nos meios de comunicação o termo autópsia normalmente para designar um exame a um cadáver para determinar a causa da sua morte, porém tal designação está errada, pois uma autópsia seria um auto-exame, pois como sabemos o prefixo auto-significa em si mesmo, enquanto que psia é uma expressão que significa exame, logo autópsia não poderia designar um exame num cadáver, porque se a pessoa já se encontra morta não poderá se auto-examinar. A expressão adequada para um exame num cadáver é necropsia, pois o prefixo necros significa morto, logo o termo mais adequado para designar um exame num cadáver para determinar a sua morte é necropsia e não autópsia.

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:40

A posição da CNBB em relação ao aborto anencefálico

A posição da CNBB em relação ao aborto anencefálico

                                                 Por: Bruno Rocha

Na sociedade contemporânea, relativamente nas questões ligadas á sexualidade e á ciência, a igreja católica tem-se revelado conservadora. No Brasil, o órgão responsável pela manutenção dessa posição cujo alicerce é princípios e dogmas cristãos, é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Trata-se de uma organização permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, de acordo com o disposto no  código de Direito Canônico, ´´ exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito"1 (Código de Direito Canônico. 447). Sob essa óptica de, defensora e promotora do bem estar do ser humano a CNBB, posiciona-se contráriamente á legalização da interrupção da gravidez(aborto), em casos de anencefalia , tomando por base o conceito  teológico de proteção ao embrião desde o momento  da concepção. Ou seja , para a igreja a fecundação do óvulo pelo espermatozóide inicia uma nova vida que, num processo contínuo e coordenado desenvolve uma nova individualidade humana, um novo ser humano. Nessa perspectiva, a igreja entende, que não há um momento em que se possa estabelecer o início da pessoa humana; ou já se é desde o início ou nunca será. Não existe um “mais pessoa” ou um “menos pessoa”, nem durante a gravidez nem durante a vida toda. Portanto, cada embrião humano deve ser respeitado como se  respeitam  todas as pessoas. Essa posição veio a ser reforçada com novos argumentos, logo após que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) propôs uma ação  destinada a isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for portadora de feto anencefálico (ausência de massa encefálica).

A ação a ser julgada é uma Argüição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 54  que foi apresentada em junho de 2004, cujo objetivo seria legalizar o aborto de fetos "anencefálicos". Em abril de 2005, por 7 votos a 4, o plenário do STF considerou tecnicamente admissível a ação, no julgamento de questão de ordem, sem entrar ainda no mérito da argüição. Mas pelo menos cinco ministros adiantaram seus pontos de vista favoráveis à equiparação da prática às duas exceções já previstas no Código Penal com relação ao aborto: se "não há outro meio de salvar a vida da gestante" e se a gravidez resulta de estupro(art128, incisos I e II CP).

A respeito dessa decisão, a CNBB,voltou a reafirmar a sua posição , com base no argumento do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, não importando o estágio de seu desenvolvimento ou a condição em que ele se encontra. Na acepção do organismo, o princípio fundamenta todos os demais direitos da pessoa, logo, configura-se como a base e a condição para a convivência social, digna , justa e solitária. Ou seja, a CNBB, entende que a adpf 54 nada mais é que um apelo á cultura da morte, configurando-se num menosprezo pela  vida humana(CNBB,Pronunciamentos 2004-2006, pag 65) . Ainda no que tange, a matéria em discussão na mencionada adpf, Luís Carlos Martins Alves, advogado do organismo, em artigo  de sua autoria , entítulado aborto de feto  anencefálico e a adpf 54, reforça a posição da CNBB, afirma que  decisão de aceitar a adpf 54, configura uma ´´ usurpação da posição exclusiva do Congresso Nacional de legislar potestivamente Ou seja, tal decisão , na acepção do supra citado , criaria, uma nova hipótese legislativa e em matéria de direito penal, gravada pela cláusula da estrita legalidade, em face dos valores sociais protegidos´´.

Por esses motivos , CNBB, entende, que na condição de  representante dos valores cristãos , que fazem parte da formação cultural  da sociedade e sendo o Brasil um país laico que respeita esses valores,a decisão estaria gerando uma controvérsia jurídica à luz da doutrina cristã radicada no amor, na misericórdia e na preservação da vida.

Em suma , a posição da CNBB de ser contrária a legalização do aborto anencefálico, tem cunho em  um único preceito, o drireito de nascer. A entidade entende  que o ser humano, independentemente de sua forma ou estágio, é pessoa humana, sujeito e nunca uma coisa ou um ser qualquer. A pessoa humana, seja em que estágio for ou estiver, não pode ser coisificada ou desqualificada em hipótese alguma. Todo ser humano, e o feto anencefálico, para a CNBB, é ser humano, independentemente da situação em que se encontre, é merecedor de uma especial atenção e dotado de uma essencial dignidade. Mesmo defendendo o direito de todos a nascer, a entidade não se omite e m relação ao sofrimento da Mãe. De acordo  com nota divulgada pela entidade cujo pronunciador foi o dom Dimas Lara Barbosa,esse sofrimento da gestante e da família sensibiliza todos ,pois na acepção da entidade ninguém é indiferente a dor e a angústia;porém entendem que esse sofrimento não justifica nem autoriza o sacrifício da vida que se carrega no ventre, pois não será a antecipação da morte que livrará a mãe ou o feto de seus sofrimentos.

 

 

No entendimento da CNBB  a coisificação do o feto anencefálico como  algo , sub-humano, ou  atribuir-lhe qualificações similares , faz lembrar o regime nazi-fascista ou daqueles que desprezam a pessoa humana.  Assim sendo, a CNBB, entende  que  "nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito" e que , diante da ética "que proíbe a eliminação de um ser humano inocente", não se pode aceitar exceções. "Os fetos anencefálicos não são descartáveis".

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:39

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