A posição da CNBB em relação ao aborto anencefálico

A posição da CNBB em relação ao aborto anencefálico

                                                 Por: Bruno Rocha

Na sociedade contemporânea, relativamente nas questões ligadas á sexualidade e á ciência, a igreja católica tem-se revelado conservadora. No Brasil, o órgão responsável pela manutenção dessa posição cujo alicerce é princípios e dogmas cristãos, é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Trata-se de uma organização permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, de acordo com o disposto no  código de Direito Canônico, ´´ exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito"1 (Código de Direito Canônico. 447). Sob essa óptica de, defensora e promotora do bem estar do ser humano a CNBB, posiciona-se contráriamente á legalização da interrupção da gravidez(aborto), em casos de anencefalia , tomando por base o conceito  teológico de proteção ao embrião desde o momento  da concepção. Ou seja , para a igreja a fecundação do óvulo pelo espermatozóide inicia uma nova vida que, num processo contínuo e coordenado desenvolve uma nova individualidade humana, um novo ser humano. Nessa perspectiva, a igreja entende, que não há um momento em que se possa estabelecer o início da pessoa humana; ou já se é desde o início ou nunca será. Não existe um “mais pessoa” ou um “menos pessoa”, nem durante a gravidez nem durante a vida toda. Portanto, cada embrião humano deve ser respeitado como se  respeitam  todas as pessoas. Essa posição veio a ser reforçada com novos argumentos, logo após que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) propôs uma ação  destinada a isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for portadora de feto anencefálico (ausência de massa encefálica).

A ação a ser julgada é uma Argüição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 54  que foi apresentada em junho de 2004, cujo objetivo seria legalizar o aborto de fetos "anencefálicos". Em abril de 2005, por 7 votos a 4, o plenário do STF considerou tecnicamente admissível a ação, no julgamento de questão de ordem, sem entrar ainda no mérito da argüição. Mas pelo menos cinco ministros adiantaram seus pontos de vista favoráveis à equiparação da prática às duas exceções já previstas no Código Penal com relação ao aborto: se "não há outro meio de salvar a vida da gestante" e se a gravidez resulta de estupro(art128, incisos I e II CP).

A respeito dessa decisão, a CNBB,voltou a reafirmar a sua posição , com base no argumento do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, não importando o estágio de seu desenvolvimento ou a condição em que ele se encontra. Na acepção do organismo, o princípio fundamenta todos os demais direitos da pessoa, logo, configura-se como a base e a condição para a convivência social, digna , justa e solitária. Ou seja, a CNBB, entende que a adpf 54 nada mais é que um apelo á cultura da morte, configurando-se num menosprezo pela  vida humana(CNBB,Pronunciamentos 2004-2006, pag 65) . Ainda no que tange, a matéria em discussão na mencionada adpf, Luís Carlos Martins Alves, advogado do organismo, em artigo  de sua autoria , entítulado aborto de feto  anencefálico e a adpf 54, reforça a posição da CNBB, afirma que  decisão de aceitar a adpf 54, configura uma ´´ usurpação da posição exclusiva do Congresso Nacional de legislar potestivamente Ou seja, tal decisão , na acepção do supra citado , criaria, uma nova hipótese legislativa e em matéria de direito penal, gravada pela cláusula da estrita legalidade, em face dos valores sociais protegidos´´.

Por esses motivos , CNBB, entende, que na condição de  representante dos valores cristãos , que fazem parte da formação cultural  da sociedade e sendo o Brasil um país laico que respeita esses valores,a decisão estaria gerando uma controvérsia jurídica à luz da doutrina cristã radicada no amor, na misericórdia e na preservação da vida.

Em suma , a posição da CNBB de ser contrária a legalização do aborto anencefálico, tem cunho em  um único preceito, o drireito de nascer. A entidade entende  que o ser humano, independentemente de sua forma ou estágio, é pessoa humana, sujeito e nunca uma coisa ou um ser qualquer. A pessoa humana, seja em que estágio for ou estiver, não pode ser coisificada ou desqualificada em hipótese alguma. Todo ser humano, e o feto anencefálico, para a CNBB, é ser humano, independentemente da situação em que se encontre, é merecedor de uma especial atenção e dotado de uma essencial dignidade. Mesmo defendendo o direito de todos a nascer, a entidade não se omite e m relação ao sofrimento da Mãe. De acordo  com nota divulgada pela entidade cujo pronunciador foi o dom Dimas Lara Barbosa,esse sofrimento da gestante e da família sensibiliza todos ,pois na acepção da entidade ninguém é indiferente a dor e a angústia;porém entendem que esse sofrimento não justifica nem autoriza o sacrifício da vida que se carrega no ventre, pois não será a antecipação da morte que livrará a mãe ou o feto de seus sofrimentos.

 

 

No entendimento da CNBB  a coisificação do o feto anencefálico como  algo , sub-humano, ou  atribuir-lhe qualificações similares , faz lembrar o regime nazi-fascista ou daqueles que desprezam a pessoa humana.  Assim sendo, a CNBB, entende  que  "nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito" e que , diante da ética "que proíbe a eliminação de um ser humano inocente", não se pode aceitar exceções. "Os fetos anencefálicos não são descartáveis".

 

publicado por brpalavrassoltas às 18:39