Direito, um mínimo ético

Direito, um mínimo ético

                                                        Por: Bruno Rocha

O direito etimologicamente vem do latim directum e designava aquilo que é reto, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinadas ao ordenamento da sociedade. Podemos dizer que o direito é tanto conhecido por toda a parte como é desconhecido do homem comum, mas claro que isso não passa de uma mera expressão corrente, pois, a compreensão verdadeira do direito como sendo um conjunto de regras e normas que visam disciplinar a conduta do homem na sociedade, impondo sanções para o caso de descumprimento delas cabe apenas aos especialistas, estudantes e pessoas que de um modo geral se interessam pela matéria jurídica. O direito é uma ordem da sociedade com determinadas características específicas, trata-se de uma ordem e não a ordem, porque na sociedade existem outras ordens como é o caso da ordem moral que é composta por um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações entre o indivíduo e a sua própria consciência ética, encaminhando-o para o bem . Ela é, pois também uma ordem que se dirige ao aperfeiçoamento do indivíduo e não á organização da sociedade.

Antes de entrar nas relações entre o direito e a moral, primeiramente, é válido ressaltar a teoria do mínimo ético, a qual enxerga o direito como parte da moral, já que esta representa um mínimo ético para que a sociedade sobreviva, ou seja, dificilmente se poderá conceder um uma ordem jurídica totalmente contrária aos preceitos morais vigentes na sociedade que respeita. Entre o direito e a moral existem essencialmente relações de coincidência em relação àquelas regras morais que são vitais para as sociedades, como, por exemplo, não matar, porém, há também entre estas duas ordens relações de conflito, pois há casos que podemos dizer que o direito é imoral, pois certas normas do direito como, por exemplo, a despenalização do aborto em alguns países, se encontra em oposição com as regras morais. Dito isto torna-se necessário separar o direito da moral, e no que tange a esse assunto vale ressaltar a contribuição do jurista Thomassus, com sua noção de foro íntimo e foro externo, que para ele a moral diz respeito aquilo que se processa no plano da consciência, já o direito cuida da ação humana depois de exteriorizada.Ainda nessa separação entre direito e moral podemos dizer que o direito é heterônomo , pois nos obriga juridicamente a cumprir certas regras, enquanto que a moral é autônoma, somos nós que decidimos o certo e o errado.

Por fim, posso dizer que o direito é um mínimo ético, pois a exceção das regras jurídicas que se encontrem em oposição com as morais, a tendência da ordem jurídica é fazer coincidir os seus imperativos com os da moral. 

publicado por brpalavrassoltas às 18:41