Direitos políticos: Modo de expressão do Vox populi

Direitos políticos: Modo de expressão do Vox populi

Por: Bruno Rocha

 

 

Há exatamente 20 anos atrás, 13 de Janeiro de 1991, estávamos comemorando a vitória pela abertura política. Para muitos cabo-verdianos que vivenciaram essa transição, a data representa a passagem do anonimato no plano político para a categoria de cidadãos. Pois, só se tornaram verdadeiros cidadãos cabo-verdianos, no momento em que puderam se recensear eleitoralmente na forma da lei, para assim poderem fazer parte do processo eleitoral nacional. Para os que não sabem, o regime político condiciona as formas de sufrágio, ou seja, em princípio se o regime é democrático o sufrágio é universal, logo o direito de votar é concedido a todos aos nacionais sem restrições; porém se o sufrágio é restrito consequentemente poucos possuem direitos políticos. 13 de Janeiro, portanto, representa além da abertura política, a conquista dos cabo-verdianos pelos direitos políticos, que consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular; consubstanciando-se, portanto na aquisição por parte dos cabo-verdianos do direito de votar e ser votado. Assim sendo, a data significa para nós a obtenção de um direito público subjetivo de natureza política, que se traduz no direito de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal; nele consubstancia-se o consentimento do povo que legitima o exercício do poder, encontrando-se aí, portanto o seu escopo, que é a nomeação de pessoas que hão de exercer as atividades governamentais.

publicado por brpalavrassoltas às 16:57