Quinta-feira , 13 de Janeiro DE 2011

Direitos políticos: Modo de expressão do Vox populi

Direitos políticos: Modo de expressão do Vox populi

Por: Bruno Rocha

 

 

Há exatamente 20 anos atrás, 13 de Janeiro de 1991, estávamos comemorando a vitória pela abertura política. Para muitos cabo-verdianos que vivenciaram essa transição, a data representa a passagem do anonimato no plano político para a categoria de cidadãos. Pois, só se tornaram verdadeiros cidadãos cabo-verdianos, no momento em que puderam se recensear eleitoralmente na forma da lei, para assim poderem fazer parte do processo eleitoral nacional. Para os que não sabem, o regime político condiciona as formas de sufrágio, ou seja, em princípio se o regime é democrático o sufrágio é universal, logo o direito de votar é concedido a todos aos nacionais sem restrições; porém se o sufrágio é restrito consequentemente poucos possuem direitos políticos. 13 de Janeiro, portanto, representa além da abertura política, a conquista dos cabo-verdianos pelos direitos políticos, que consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular; consubstanciando-se, portanto na aquisição por parte dos cabo-verdianos do direito de votar e ser votado. Assim sendo, a data significa para nós a obtenção de um direito público subjetivo de natureza política, que se traduz no direito de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal; nele consubstancia-se o consentimento do povo que legitima o exercício do poder, encontrando-se aí, portanto o seu escopo, que é a nomeação de pessoas que hão de exercer as atividades governamentais.

publicado por brpalavrassoltas às 16:57

Assassinando o homicida

Assassinando o homicida

          Por: Bruno Rocha

 

 

Podemos dizer que as expressões assassinar e homicídio são conhecidas por toda a parte, mas claro que isso não passa de uma mera expressão corrente, pois, a compreensão verdadeira dos seus significados cabe apenas aos especialistas, estudantes e pessoas que de um modo geral se interessam pela matéria jurídica. Sob influência da mídia e dos programas televisivos que empregam as expressões para designar a mesma coisa, (tirar a vida de alguém), a população torna-se a maior vítima, passando a utilizá-las desta mesma forma. Apesar de designarem a mesma coisa- a subtração da vida de alguém existe uma pequena particularidade que as torna diferentes. Assassinar,sob a ótica do dicionário técnico jurídico , é entendido como cometer assassínio,que por sua vez é o mesmo que assassinato- tirar voluntariamente ,a vida de uma pessoa.Assim sendo, cometer assassinato  é o mesmo que cometer um homicídio doloso – quando há a intenção de matar.Segundo especialistas, o nome assassino, teria origem no haxixe,com o qual se preparava uma bebida embriagante,usada por membros de uma seita de ismaelitas do Egito,estabelecida na Pérsia e na Síria,cujo chefe era chamado ´´ o velho da montanha ´´, a quem obedeciam cegamente na prática de morticínios.Homicídio, por sua vez, se traduz como sendo a destruição violenta e ilícita de uma pessoa por outra. O crime por sua vez admite várias espécies, dentre os quais poderemos citar: homicídio doloso ou voluntário, culposo (quando não se tem a intenção); feticídio (morte de feto por aborto criminoso); suicídio (auto-eliminação); infanticídio (morte de recém nascido pela mãe, durante ou logo após o parto), dentre outros.

Assim sendo podemos dizer que o assassinato é um espécie de homicídio, o doloso, não se admitindo, portanto o empregue do termo para designar as outras espécies do crime.

publicado por brpalavrassoltas às 16:57

Posicionamentos religiosos em relação ao aborto

Posicionamentos religiosos em relação ao aborto

                   Por: Bruno Rocha

 

 

 

Apesar de Cabo Verde ser um estado laico, onde todas as religiões são aceitas em pé de igualdade, a maioria da população é católica. Tal posicionamento religioso interfere muitas vezes nas decisões destes com relação a assuntos que são considerados tabus para o catolicismo, nomeadamente, questões ligadas á sexualidade e ás pesquisas com células tronco. No que diz respeito ao nosso país, nas questões ligadas á sexualidade, mais precisamente ao aborto, as opiniões são divididas, sendo que muitas das contrárias têm sua gênese no direito á vida defendido pelo catolicismo. Porém é necessário também saber que nem todas as religiões condenam o aborto, deitando por terra desde as opiniões daqueles que generalizam o posicionamento católico para as outras religiões para assumirem assim as suas posições. Em Cabo Verde as duas correntes religiosas com mais expressão são o catolicismo e mais recentemente o que vem ganhando força o islamismo, devido à grande quantidade de imigrantes oriundos da costa ocidental africana, onde a corrente tem maior expressão. Para o catolicismo, portanto, como já havia dito anteriormente, o aborto é condenado por entenderem que a vida começa com a fertilização do óvulo pelo espermatozóide formando deste modo um ser humano pleno e não um ser humano em potencial, ou seja, a igreja católica protege a vida desde a sua concepção; já para os muçulmanos O início da vida acontece quando a alma é soprada por Alá no feto, cerca de 120 dias após a fecundação. Mas há estudiosos que acreditam que a vida tem início na concepção. Os muçulmanos condenam o aborto, mas muitos aceitam a prática principalmente quando há risco para a vida da mãe.Outras correntes que também divergem com o catolicismo em relação ao aborto, e que tem pouca ou nehuma expressão no arquipélago são, o judaismo, onde se entende que a  vida começa apenas no 40º dia, quando acreditam que o feto começa a adquirir forma humana;antes desse perído, a interrupção da gravidez não é considerada homicídio. Dessa forma, o judaísmo permite o aborto quando a gravidez envolve risco de vida para a mãe ou resulta de estupro;o budismo, onde se entende que a  vida é um processo contínuo e ininterrupto. Não começa na união de óvulo e espermatozóide, mas está presente em tudo o que existe – nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres humanos são apenas uma forma de vida que depende de várias outras. E por fim o hinduismo onde se entende que vida começa com a fecundação entre a alma e a matéria, e por possuir uma alma o embrião deve ser tratado como humano. Na questão do aborto, hindus escolhem a ação menos prejudicial a todos os envolvidos: a mãe, o pai, o feto e a sociedade. Assim, em geral se opõem à interrupção da gravidez, menos em casos que colocam em risco a vida da mãe.

 

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 16:56

Reféns do preconceito

Reféns do preconceito

            Por: Bruno Rocha

 

 

 

Na acepção do dicionário técnico jurídico, preconceito, deve ser entendido como o prejuízo, ou a opinião formada antecipadamente sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos – intolerância. Porém, muitas formas de preconceito passam despercebidas por aqueles que as cometem, por se aperceberem que as estão cometendo. Exemplo clássico disso, se verifica na sociedade caboverdiana; onde comumente índividuos oriundos da costa ocidental africana, são erroneamente qualificados como manjacos. Para aqueles que não sabem, manjaco – é um integrante da etnia manjaca, cuja génese se encontra na Guiné Bissau;sendo assim qualificando todos como manjacos, estamos desrespeitando deste modo a sua cultura, verificando-se assim a existência meio que indiretamente de um preconceito étnico;pois muitos desses individuos pertencem a outras tribos de outros países. Até que poderiamos entender se tal erro acontece raramente, mas é mutio frequente, passou a fazer parte do dia a dia do caboverdiano, chegando muitas vezes a ser empregue num sentido pejorativo. Sendo assim proponho que para aqueles que comumente costumam chamar os imigrantes da costa ocidental africana de manjacos, sendo que muitas vezes não são e para evitar que estes  não se  sintam discriminados, que conhecamos as suas géneses, assim como fazemos com os outros imigrantes;não chamando a todos os que vem da europa de portugueses, se não são.

 

 

 

 

publicado por brpalavrassoltas às 16:55

A importância da I.E.D para o estudante de direito

A importância da I.E.D para o estudante de direito

Por: Bruno Rocha

 

 

A introdução ao estudo do direito é uma matéria que visa fornecer um amplo conhecimento sobre a ciência que trata do fenômeno jurídico, dando uma melhor compreensão sobre os fenômenos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia jurídica. Por não possuir unidade de objeto, ela não é considerada ciência, porém é científica, por possuir conhecimentos científicos, que  abrangem além dos conhecimentos jurídicos, conhecimentos históricos, filosóficos, e sociológicos.A I.E.D é também uma disciplina propedêutica,que estabelece uma ponte entre o curso médio e o superior. A disciplina fornece uma visão sintetizada da ciência jurídica, definindo e delimitando com precisão os conceitos jurídicos que o jurista deverá ter em conta na elaboração da ciência jurídica. Atualmente, a disciplina é uma matéria essencial para o estudante e para o jurista; na medida em que prepara o estudante que vai iniciar a carreira jurídica, dando-lhe uma melhor compreensão dos conceitos e dos fenômenos jurídicos.

publicado por brpalavrassoltas às 16:54

mais sobre mim

pesquisar

 

Janeiro 2011

D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
14
15
16
18
19
20
21
22
24
25
26
27
28
30
31

posts recentes

últ. comentários

  • Amigo, que o que tu aprovas não te condene. Não te...
  • A reflexão sobre o documentário "Ilha das Flores" ...
  • Muito bom texto, com conteudo e com capacidade par...
  • Não adianta vocês dizerem que acreditam em um deus...
  • Eu já pensei isso, mas tem que levar em consideraç...
  • Cara veronica Carvalho, meu cumprimentos.Li antent...
  • Bom dia :)Este post está em destaque nos "Recortes...
  • Muito bom, Bru, concordo plenamente...As pessoas s...
  • Esse texto é F.O.D.A. E nós.... hum, nós somos exa...
  • Pois é, Bru... é aquilo que disse ontem... muita g...

mais comentados

arquivos

subscrever feeds

blogs SAPO


Universidade de Aveiro